Política de reembolso

1. Escopo e responsabilidades

Esta Política explica como a Nori recebe e analisa pedidos de cancelamento ou reembolso relacionados às licenças, assinaturas e serviços vendidos pela própria Nori.

A Nori não é banco, instituição de pagamento, custodiante ou intermediadora financeira. Mercado Pago, GoatPay e outros provedores controlam seus próprios fluxos de autorização, liquidação, estorno, chargeback, MED, limites e análise de risco.

Quando a cobrança foi criada por um servidor terceiro para vender produto, serviço ou acesso próprio, o servidor vendedor é o responsável principal pela oferta, entrega, atendimento e política comercial. A Nori poderá auxiliar tecnicamente quando houver dados suficientes, mas não substitui o vendedor ou o provedor.

2. Como solicitar

Pedidos relacionados a pagamentos da Nori devem ser enviados para [email protected]. Questões de privacidade, dados pessoais ou interpretação jurídica podem ser encaminhadas para [email protected].

Para localizar o pagamento, a solicitação deve informar, quando possível, e-mail de contato, ID do Discord, servidor, produto/licença, data aproximada, valor, referência da transação e motivo do pedido. Não envie senha, token, código 2FA, chave privada ou dados completos de cartão.

A Nori pode solicitar informações adicionais razoáveis para confirmar a identidade do solicitante, evitar fraude e localizar a cobrança. O envio de um pedido não significa aprovação automática.

3. Análise do pedido

Cada solicitação será analisada considerando a legislação aplicável, o tipo de contratação, o status do pagamento, o início e uso do serviço, a data do pedido, falhas técnicas, duplicidade, fraude, cupons, gifts e as regras do provedor.

Direitos obrigatórios previstos na legislação, inclusive os aplicáveis às relações de consumo quando presentes, não são eliminados por esta Política. Quando houver dúvida sobre a aplicação de um direito, o caso deve ser avaliado individualmente.

Quando o pagamento estiver pendente, expirado, falho ou não confirmado, a Nori não deve tratá-lo como recebido. Quando estiver aprovado, a reversão pode depender do método, do provedor e da possibilidade técnica de estorno.

• pagamento duplicado ou cobrança realizada por erro técnico;
• pagamento aprovado sem ativação correta por falha comprovada da Nori;
• serviço da Nori indisponível de forma relevante e não solucionado em prazo razoável;
• cancelamento de renovação futura, que não implica automaticamente devolução do período já iniciado;
• outras hipóteses previstas em lei ou aceitas após análise do caso.

4. Hipóteses que exigem análise especial

O uso parcial ou integral de uma licença, recurso, período de assinatura, gift ou benefício promocional pode influenciar a forma e o valor de eventual restituição, sempre respeitando a legislação aplicável.

Fraude, abuso, revenda não autorizada, tentativa de burlar limites, múltiplas contas, chargeback indevido ou uso de credenciais de terceiros podem suspender o pedido enquanto o caso é investigado.

A Nori pode negar um pedido quando não localizar a cobrança, quando o pagamento pertencer a terceiro, quando a solicitação for incompatível com o status do provedor ou quando houver indícios objetivos de fraude, sem prejuízo dos direitos legais do solicitante.

5. Prazo e forma de processamento

A Nori busca responder aos pedidos em prazo razoável após receber informações suficientes. Não há prazo fixo de liquidação garantido pela Nori quando a devolução depender do Mercado Pago, GoatPay, banco ou outro provedor.

Quando aprovado, o reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento sempre que tecnicamente possível. O prazo para o valor aparecer depende do provedor e da instituição financeira do pagador.

A Nori informará, quando possível, se o pedido foi aprovado, recusado, encaminhado ao provedor ou ficou pendente de informações. A aprovação da solicitação não significa crédito instantâneo na conta do pagador.

6. Estorno, chargeback e MED

Estorno é a reversão processada pelo provedor ou pela Nori quando disponível. Chargeback é uma contestação iniciada conforme as regras do meio de pagamento. O MED é um mecanismo do arranjo Pix que pode resultar em bloqueio, análise ou devolução conforme regras do sistema financeiro e do provedor.

A Nori poderá registrar referências, status, evidências, mensagens e datas necessárias para conciliação, suporte, defesa e cumprimento de obrigações. Um estorno, chargeback ou MED pode reverter a licença ou o benefício associado ao pagamento.

Não faça simultaneamente um pedido de reembolso à Nori e uma contestação deliberadamente incompatível no provedor. Isso pode atrasar a análise e gerar medidas de segurança quando houver abuso comprovado.

7. Cancelamento de assinatura

O cancelamento de uma assinatura impede ou solicita a interrupção de uma renovação futura, quando essa função estiver disponível. Ele não cancela automaticamente uma cobrança já aprovada nem apaga o período de acesso já iniciado.

O usuário deve conferir a confirmação exibida no painel e guardar a referência do cancelamento. Se a renovação ocorrer após um cancelamento confirmado por falha técnica, envie a evidência para [email protected].

8. Contato e atualização

A Nori pode atualizar esta Política para refletir mudanças no produto, nos provedores, na legislação ou nos fluxos de atendimento. A versão vigente é a publicada nesta página.

Para suporte financeiro, use [email protected]. Para privacidade, LGPD ou comunicação jurídica, use [email protected].